Uma das exigências mais comum da administração para assinatura de contratos é a garantia contratual. Sendo que as garantias podem ser apresentadas sob 3 (três) formas:
- Caução em Dinheiro ou títulos da dívida pública;
- Seguro Garantia;
- Fiança Bancária.
Agentes envolvidos neste tipo de seguro
- Tomador: aquele que toma o risco, geralmente quem está sendo processado em causas jurídicas ou aquele que está sendo contratado para realizar uma prestação de serviços ou para exercer outras funções;
- Segurado: aquele que é protegido pela apólice, geralmente contratado ou acusador (causas jurídicas);
- Seguradora: companhia responsável por garantir a operação para o segurado.
Garantia para Licitações
Seguro garantia do licitante, também conhecido como seguro garantia de proposta, indeniza o não cumprimento de um contrato em concessões e licitações públicas. Cobre o risco contra a recusa do vencedor de uma concorrência pública de assinar o contrato principal de execução, protegendo o licitante dos custos decorrentes da anulação da concorrência ou chamada do segundo colocado.
Garantia do Executante (Fornecedor, Prestador de Serviços ou Construção)
Garante ao segurado a indenização dos valores definidos em contrato pelo não cumprimento das obrigações contratuais por parte do tomador, responsável pela construção, ou pelo fornecimento de bens, ou pela prestação de serviços.
Garantia Imobiliária
Assegura a entrega da obra adquirida ou a devolução das prestações pagas pelo adquirente, quando verificada a impossibilidade do término da obra.
Garantia de Adiantamento de Pagamento
Garante o pagamento de um valor pago de forma adiantada pelo segurado para iniciar uma operação de comercial fornecida pelo tomador.
Garantia de Pagamento
Modalidade de seguro garantia que certifica ao segurado o recebimento de eventuais prejuízos que possa sofrer em consequência da falta de pagamento das parcelas. O produto garante operações comerciais e de financiamento para projetos de infraestrutura e tecnologia.